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Evolução dos Contratos Comerciais

Há quem sustente que a existência dos contratos é tão antiga quanto a existência da própia civilização. A verdade é que, os contratos, de seu surgimento até os dias de hoje evoluiram bastante, mas sempre permaneceram fieís ao seu papel de auxiliar na construção de uma sociedade livre, justa e desenvolvida.

Embora o contrato já existisse na sociedade pré-histórica, onde grupos identificavam suas necessidades e firmavam acordos com outros para satisfaze-las, é na Mesopotânia que surgem os primeiros estudos sobre este instrumento. Por volta 1800 a.c. aparecem por lá disposições regulando contratos específicos como compra e venda, arrendamento e até mesmo empréstimo a juros.

Após isso no Império Babilônico, alguns anos depois, o Código de Hamurabi (escrito na pedra e conhecido pela expressão “olho por olho, dente por dente”) também trouxe disposições contratuais semelhantes às Mesopotânicas. Importante salientar que desde desta longínqua época os contratos já travam da propriedade e das atividades econômicas exercidas naqueles tempos.

Porém foi o Direito Romano quem sistematizou as normas contratuais de definiu as primeiras categorias de contrato e firmando os pilares da Teoria Contratual adotada nos dias de hoje.

Foi durante o período da República Romana e do Alto Império Romano que foram criadas proteções judiciais para os pactos mais comuns, tais quais venda, locação e sociedade.

Já na idade média o contrato passou a receber influências diretas Direito Germânico e do Canônico. Foi o segundo um dos grandes responsáveis em reconhecer a vontade como fonte do direito contratual. Desta forma conseguiu-se aproximar o contrato da questão religiosa, o que na época implicava temor aos contratantes que viam-se obrigados a cumprir o contrato para não desagradarem a Deus.

Foi com o advento do Jusnaturalismo que a obrigatoriedade dos contratos e sua função social foram reforçadas. O contrato para os jusnaturalistas seria a autosubsunção a normas criadas pelas próprias partes. Estava ai o fortalecimento do princípio cunhado pelo brocardo latino Pact Sunt Servanda, que significa o contrato serve as partes, ou ainda, os acordos devem ser cumpridos. Nascia ai um dos grandes fundamentos da sociedade capitalista.

Após isto vieram as revoluções Francesa e, principalmente a, Industrial que mudaram a visão estática da econômia. Esta nova econômia passou a demandar uma condição mais dinâmica para a aquisição de materiais e bens a fim de satisfazer a produção de bens e serviços.

Esta atividade dinâmica e organizada, por sua vez, também passou a exigir instrumentos que garantissem a segurança dessas operações e assim os contratos acabaram por passar mais um degrau de sua cadeia evolutiva.

Hoje em dia a quantidade e variedade de contratos que temos é praticamente imensurável. Muitos desses contratos são feitos para adesão em massa e possuem claúsulas definidas por apenas uma das partes, o que acaba por inviabilizar a alteração do mesmo. Em outros contratos, como o de aluguel ou de trabalho, grande parte do conteúdo é definida pela própria lei o que também acaba por limitar a liberdade das partes na hora de contratar.

É nesse contexto do século XX que o contrato volta-se aos seus princípios, como a boa-fé, autonomia privada e função social, com objetivo de ornar-se não apenas um instrumento econômico, mas também de desenvolvimento humano.

Hoje, podemos afirmar que dada a importância dos contratos, a própria sociedade capitalista não sobreviveria sem os mesmos. Hoje podemos definir o contrato comercial como sendo um acordo entre duas ou mais partes, para entre elas, criar, regular, modificar, ou extinguir uma relação jurídico-patrimonial.

Um acordo que envolve empresas, pessoas, nações, interesses, econômia, desenvolvimento e muitos outros aspectos. Considerando a complexidade que os contratos tomaram os métodos de administra-los teve de evoluir também e é sobre isso que tratarei no próximo artigo.

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