Contrato Incompleto = Problemas

Uma das grandes tarefas das pessoas envolvidas em contratos é o gerenciamento de riscos. Por sua vez um aspecto relevante dentro dos riscos é como tratar das incertezas. Muitas vezes buscamos mitigar a maioria dos riscos, no momento de formação do contrato, antecipando-se aos mesmos. Entretanto, hoje, com os avanços diários da tecnologia, mercado e outros fatores, esta tarefa mostra-se cada vez mais difícil.

Quantos de nós já não passamos pela situação onde um contrato inacabado é assinado, apenas para não perder o timing do negócio, e permanece imcompleto para sempre?

Hoje os contratos estão mais complexos do que nunca, cabe a eles permitir responder as diferenças de conhecimento e falta de previsibilidade do futuro pelas partes. Em áreas como outsourcing (terceirização de serviços) o desafio se mostra ainda maior. É de comum senso entre os academicos contratualistas de hoje que os acordos nunca serão completos, devendo ser revisados e alterados sempre que necessário.

Partindo destas premissas a IACCM (International Association for Contract & Commercial Management), conduziu uma pesquisa para avaliar como as empresas estão lidando com este desafio.

71% das empresas sondadas disseram que fecham ao menos 3 grandes contratos de outsourcing ou outros contratos complexos de longa duração durante um ano. Entretanto, apenas 43% das empresas disseram conseguir negociar de maneira completa e detalhada o contrato, antes de iniciar os serviços.

SLA (Service Level Agreement), responsabilidades e escopo foram os itens que as empresas relataram maior dificuldade de se entrar em acordo. Além disso as empresas reportam que, dos contratos assinados incompletos: 16% permanecem incompletos, 41% tentam completa-los sem prioridade e apenas 43% se dedica a completa-los com aditamentos formais na maior parte do tempo.

Como principal causa para continuar com contratos incompletos os seguintes fatores foram levantados: 32% falta de habilidade para as partes entrarem em acordo, 22% falta de informações para tomada de decisão, 19% decisão das partes por esperar a renovação contratual, 19% decisão de acertar os termos pendentes através de processos de governança e 8% deram outras justificativas.

Outro dado interessante é que 76% das empresas relataram que os contratos incompletos trouxeram problemas significativos. Inclusive, 6% deles precisaram recorrer a justiça ou arbitragem para resolver estes problemas. Além disso 50% das empresa revelaram ser o Departamento Jurídico o mais preocupado com os contratos incompletos.

Pesquisas como esta mostram, mais uma vez, a necessidade de se acompanhar todo ciclo de vida dos contratos (CLM). Apenas dessa forma é possível diminuir os problemas que podem originar-se dos acordos. Definir processos, planos e políticas para um gerenciamento contratual eficaz é essencial nesta abordagem. Cuidando de todo o ciclo de vida do contrato pode se evitar que ele seja assinado quando estiver incompleto ou ainda que ele não permaneça desta forma durante muito tempo. Uma solução simples, porém eficaz, é definir no próprio contrato incompleto prazos para quando os tópicos deverão ser fechados.

Fonte:
www.iaccm.com

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