Contratos e arbitragem

Apesar de estar regulamentada há apenas 13 anos, a prática da arbitragem no Brasil está bastante consolidada, tanto em meio à comunidade empresarial quanto em relação à Justiça. Três dados comprovam esse avanço: o fato do Brasil ter ascendido, em um curto período de tempo, à posição de 4º. Lugar no ranking da CCI como o país que possui mais partes em procedimentos arbitrais no mundo, e o primeiro da América Latina; os valores envolvidos em decisões envolvendo arbitragem que, segundo levantamento feito pela especialista Selma Ferreira Lemes, coordenadora do curso de arbitragem do GVlaw, acumulou um valor de R$ 2,4 bilhões de 2005 a 2008 (com um crescimento de 42% entre 2007 e 2008); e pesquisa realizada pelo CBAR (Comitê Brasileiro de Arbitragem) e pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas apontando que um percentual mínimo das sentenças arbitrais que chegam ao Judiciário são invalidados e, mesmo entre elas, a esmagadora maioria é invalidada de forma correta, do ponto de vista técnico.

via Migalhas de Peso.

No artigo “A escolha de Câmaras Arbitrais em um Contrato“, Adriana Braghetta trata de forma sucinta sobre o tema. Nele a autora apresenta o atual cenário das arbitragens em contratos no Brasil. Além disso aconselha que a arbitragem seja prevista logo no início da negociação, para que seja de fato incorporada ao contrato. A autora é Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr, membro do Comitê de Arbitragem Internacional da International Law Association – ILA, membro do Comitê Latinoamericano de Arbitragem da ICC. Vice-Presidente do Centro de Arbitragem da AMCHAM/SP e Coordenadora do Grupo de Jovens Advogados do Centro de Arbitragem da CCBC.

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