Posts Tagged ‘justiça’

Contratos e arbitragem

Apesar de estar regulamentada há apenas 13 anos, a prática da arbitragem no Brasil está bastante consolidada, tanto em meio à comunidade empresarial quanto em relação à Justiça. Três dados comprovam esse avanço: o fato do Brasil ter ascendido, em um curto período de tempo, à posição de 4º. Lugar no ranking da CCI como o país que possui mais partes em procedimentos arbitrais no mundo, e o primeiro da América Latina; os valores envolvidos em decisões envolvendo arbitragem que, segundo levantamento feito pela especialista Selma Ferreira Lemes, coordenadora do curso de arbitragem do GVlaw, acumulou um valor de R$ 2,4 bilhões de 2005 a 2008 (com um crescimento de 42% entre 2007 e 2008); e pesquisa realizada pelo CBAR (Comitê Brasileiro de Arbitragem) e pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas apontando que um percentual mínimo das sentenças arbitrais que chegam ao Judiciário são invalidados e, mesmo entre elas, a esmagadora maioria é invalidada de forma correta, do ponto de vista técnico.

via Migalhas de Peso.

No artigo “A escolha de Câmaras Arbitrais em um Contrato“, Adriana Braghetta trata de forma sucinta sobre o tema. Nele a autora apresenta o atual cenário das arbitragens em contratos no Brasil. Além disso aconselha que a arbitragem seja prevista logo no início da negociação, para que seja de fato incorporada ao contrato. A autora é Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr, membro do Comitê de Arbitragem Internacional da International Law Association – ILA, membro do Comitê Latinoamericano de Arbitragem da ICC. Vice-Presidente do Centro de Arbitragem da AMCHAM/SP e Coordenadora do Grupo de Jovens Advogados do Centro de Arbitragem da CCBC.

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Skype pode acabar em 2010

Skype in danger of being shut down

Back in 2005, eBay bought Skype from Joltid. The 2.6 billion dollar price tag did not include the “Global Index P2P software” that Skype is based on. Joltid is trying to cancel the license that Skype uses for this technology. If this happens, the Skype service will be shut down permanently.

Está ai um exemplo de falta de cuidado com o contrato. Um acordo de compra e venda de U$2,6 bilhões, e umas das principais licenças de protocolo ficou de fora. A falta de precisão no contrato poderá agora impactar 480 milhões de usuários ao redor do mundo.

O julgamento do caso está marcado para junho de 2010.

Fonte: www.neowin.net via www.admit.com.br

Mais Multas

G1 > Economia e Negócios – NOTÍCIAS – Procon-SP multa 20 empresas por descumprir regras de telemarketing

O Procon de São Paulo multou 20 empresas por descumprirem as novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor nesta quinta-feira (30). Essas regras valem para empresas reguladas pelo poder público federal, como as de telefonia, TV paga e serviços financeiros, entre outras.

Só a Vivo e a Claro foram multadas em 3,2 milhões cada. A Telecom, TVA, Citicard, Ameplan, Amico, Itálica, Aviccena, Citibank, Banco Mercantil, Caixa Econômica Federal, Banco Ibi, Banco Gmac, Consortec, Allianz Seguros, Liberty Seguros, Marítima, Azul Linhas Aéreas e Expresso Brasileiro também sofreram com a canetada. O Valor total ultrapassa os 10 milhões de reais.

Na minha opinião, café-pequeno, eu acredito que as empresas gastariam muito mais do que isso para adequar suas operações ao nível exigido. Enquanto isso se o bolso deles aperta, sobra para nós clientes pagarmos.

Mais uma vez retornamos ao assunto dos SLAs em contratos de centros de teleatendimento, enquanto estes não forem revistos ou o valor das multas não aumentarem, podemos crer que tudo permanecerá como antes no quartel de Abrantes.

Terceirização em Massa

Petrobrás leva uma canetada de R$ 30 milhões por terceirizar demais.

Trabalho

A Justiça do Trabalho multou a Petrobras em R$ 30 milhões pela contratação de empregados terceirizados. O pedido foi da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª região, que alegou que a estatal mantém quase quatro vezes mais empregados terceirizados do que concursados. A decisão é da juíza Maria Letícia Gonçalves, da 69ª vara do Trabalho do Rio.

Fonte: www.migalhas.com.br 09/06/09.

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É curioso ver como as empresas ainda não aprenderam a lidar com a terceirização. No Brasil terceiriza-se tudo e a qualquer maneira. Os problemas advindos da prática, que venham depois. É pela sanha da redução de custo que a maior parte das empresas tercerizam (segundo pesquisa realizada pela CNI em março deste ano). Acontece que em muitos casos a redução dos custos não se passa de um castelo de areia. Castelo esse que desmorona quando o contrato é encerrado e aparecem as primeiras reclamações trabalhistas.

O que o empresário deve ter em mente quando terceiriza é a redução de custo através da performance do contrato. Ou seja, terceirizar para um empresa mais eficiente, com melhor tecnologia. Levar em conta somente o preço pode conduzir a resultadors catastróficos.

Além disso terceirizar não é abandonar, é necessário acompanhar de perto as empresas terceirazadas. Segundo a pesquisa citada 25% das empresas não fazem isso. Outra questão é se as 75% das empresas que dizem acompanharem fazem isso da maneira correta.

Este assunto voltará à tona aqui por diversas vezes, visto que os contratos de terceirização tem ganho grande importância na operação empresarial. Em breve vamos esquadrinhar esta sondagem feita pela CNI e traçar um cenário da terceirização baseado nela. Aguarde e se necessário, cobre.